Política de
Privacidade

A Ipatinga Comercio de Combustiveis I Ltda, inscrita no CNPJ 53.757.046/0001-16, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 1085, Jardim Panorama, Ipatinga–MG, CEP 35.164-245, está comprometida com a proteção da privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Fornecidos voluntariamente

• Nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ
• Telefone e e-mail (para cadastro e nota fiscal)
• Placa do veículo (para controle de abastecimento de frota)
• Informações de pagamento (cartão, PIX, faturamento de frota)
• Histórico de abastecimentos (para clientes de frota e convênio)

Coletados automaticamente

• Registro de abastecimentos e transações
• Imagens de câmeras de segurança (na área do posto)
• Endereço IP (ao navegar em nosso site)
• Data e hora de atendimentos

• Vendas e abastecimento: registrar e processar abastecimentos
• Emissão fiscal: emitir notas fiscais de venda de combustíveis
• Gestão de frotas: controle de abastecimento para empresas conveniadas
• Pagamentos: processar cobranças e faturamento de frota
• Cadastro: manter histórico de clientes e contratos de frota
• Obrigações legais: cumprir exigências da ANP, fiscais e regulatórias
• Segurança: prevenir fraudes e proteger o patrimônio do posto
• Comunicação: enviar informações sobre promoções e serviços

• Consentimento: para marketing e cadastros opcionais
• Execução de contrato: para processar abastecimentos e contratos de frota
• Obrigação legal: cumprimento de legislação fiscal, ANP e ambiental
• Legítimo interesse: segurança do posto e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: análise para contas de frota e faturamento

• Distribuidoras de combustível: para controle de fornecimento e conformidade
• Operadoras de pagamento: para processamento de transações
• Contador: para cumprimento de obrigações fiscais
• ANP e órgãos reguladores: quando exigido por fiscalização
• Empresas conveniadas: relatórios de abastecimento de frota
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Utilizamos criptografia em pagamentos eletrônicos, sistema de gestão de posto com controle de acesso, câmeras de segurança e armazenamento seguro de registros fiscais e contratos de frota.

• Notas fiscais e registros de abastecimento: 5 anos conforme legislação tributária
• Contratos de frota: durante a vigência e até 2 anos após o encerramento
• Documentos da ANP: conforme exigência regulatória específica
• Imagens de segurança: até 30 dias
• Prazos prescricionais para exercício de direitos legais

Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

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Nosso posto opera com câmeras de segurança em toda a área de abastecimento, loja de conveniência e perímetro externo para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em situações de necessidade devidamente justificadas.

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis legais. Para venda de produtos com restrição etária, seguimos rigorosamente a legislação brasileira vigente, exigindo comprovação de idade quando aplicável.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou encaminhar reclamações:

Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro: comarca de Ipatinga–MG.